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Como saber se um CPF tem cheque sem fundo
A consulta pelo CPF responde se o documento consta no CCF, o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central, com o que o registro informar. É registro oficial, alimentado pelos bancos, e não anotação de birô: uma coisa existe sem a outra.
O que é o CCF
Quando um cheque é devolvido por falta de fundos na segunda apresentação, ou por conta encerrada, o banco inclui o emitente no CCF, mantido pelo Banco Central. O registro só sai com a regularização, que passa pelo banco que fez a inclusão.
Cheque sem fundo não é restritivo
Restritivo é anotação de birô, feita por um credor que não recebeu. O CCF é um cadastro do Banco Central, alimentado pelos bancos quando um cheque volta. São origens diferentes, e uma não substitui a outra: dá para estar limpo nos birôs e constar no CCF, e vice-versa.
Para quem aceita cheque, é a primeira pergunta
Loja que vende parcelado e quem ainda aceita cheque consultam o CCF antes de qualquer outra coisa, porque ele responde exatamente o comportamento que interessa: se aquela pessoa já emitiu cheque sem provisão. O restritivo diz que alguém não recebeu; o CCF diz como.
Como consultar
A consulta é pelo CPF e vem junto do cadastro do titular, para confirmar que o documento é de quem você acha que é. Na Pessoa Essencial ela sai ao lado dos restritivos, dos protestos e do score; a Pessoa Máxima acrescenta os cheques sem fundo registrados no varejo, além dos do Banco Central.
Consulte o CPF e veja se ele consta no CCF do Banco Central, junto com restritivos, protestos e score. Para empresa, a Empresa Essencial.
Perguntas frequentes
Cheque sem fundo é o mesmo que restritivo?
Não. Restritivo é anotação de birô, feita por um credor que não recebeu. O CCF é um cadastro do Banco Central, alimentado pelos bancos quando um cheque volta por falta de fundos.
Quanto tempo o registro fica no CCF?
Até a regularização, que depende de o emitente quitar o cheque e pedir a exclusão ao banco, dentro do prazo máximo que o Banco Central define. O laudo mostra o que consta hoje.
Serve para CNPJ?
A Empresa Essencial traz os cheques sem fundo da empresa, no Banco Central e no varejo, junto com restritivos e protestos do CNPJ.
Preciso de autorização do titular?
Você precisa de uma finalidade legítima, e ela é sua responsabilidade como controlador do tratamento. O painel registra quem consultou, quando e com qual finalidade declarada.